Governança digital hoje em dia é um dos temas mais importantes do setor público. Falar sobre as mudanças necessárias paltadas nas Recomendações sobre Estratégias de Governo Digital da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico tem se tornado um assunto presente nos debates relativos a evolução digital.

O esforço dos governos membros tem se voltado para a transformação do então governo eletrônico para o governo digital (e-government), e essa mudança é baseada em 6 dimensões de políticas publicas bem definidas pela OCDE como essencias para todos aqueles que desejem se enquadrar na governança digital.

Bem, antes de dizer quais são as 6 dimensões do governo digital propriamente, acho válido ressaltar o que não é governança digital:

  • Governança digital é diferente do que é entendido como governo eletrônico e também se difere de governo digital;
  • Governança digital não se limita necessariamente a uma espécie de governança da TI;
  • Governança digital não é de maneira nenhuma um tipo de estratégia para negócios, sejam de caráter digital ou eletrônico;
  • Governança digital não se limita puramente a fornecer acesso a tecologia e internet aos cidadãos de maneira geral, apesar de indiretamente, isso fazer parte dos ciclos de ações;

Dúvidas esclarecidas, podemos agora analisar quais são as dimensões da governança digital recomendados pela OCDE.

6 Dimensões do governo digital:

1- De uma administração centrada no usuário para a administração conduzida pelo usuário:

Aquele governo que desenvolve medidas que possibilitem aos cidadãos e empresas definirem suas necessidades específicas visando contribuir na elaboração de políticas públicas efetivas.

2- De reativo a proativo na elaboração de políticas públicas e prestação de serviços:

Um governo que consegue antecipar políticas públicas e serviços diante do desenvolvimento econômico e social, esse posicionamento se aplica na esfera dos dados também, sendo assim, a liberação de dados deve ser proativo ao invés de reativo as solicitações dos usuários.

3- De um governo centrado na informação para um setor público orientado por dados:

Capacidade de um governo de antecipar as tendências sociais a ponto de conseguir entender as necessidades, realizar ações, estabelecer transformações, fortalecendo e monitorando a gestão através do uso de dados.

4- Da digitalização de processos existentes ao processo de concepção digital (digital by design):

Seria aquele governo que consegue perceber todo o potencial das tecnologias digitais e dos dados, reconhecendo a importância da sua utilização desde a concepção inicial das ações, monitoramento até conclusão. Tendo como objetivo principal promover inovação dos processos, aumentar a eficiencia e melhorar a interação das ações públicas com as necessidades dos usuários.

5- De um governo provedor de serviços para um governo como plataforma para a cocriação de valor público:

O governo se coloca na posição de promotor de colaboração entre todas as partes interessantes envolvidas nos processos.

6- Do acesso à informação para abertura como padrão (open by default):

Por fim o governo deve se comprometer em divulgar os dados de maneira transparente e limpa, tornado as informações ancessíveis a todos os interessados, com exceção a situações específicas onde a restrição seja legalmente válida.

Sendo assim podemos entender de forma bem clara que governo digital é bem diferente de governança digital, apesar de terem objetivos convergentes. Governo digital busca propriamente fornecer serviços a população  de forma mais moderna, eficiente e inovadora através da utilização da informação; já na governança digital esse objetivo é muito mais amplo: se comprometer com a transparência e livre participação da população nos processos de tomada de decisões do Estado, objetivando aproximar os resultados das reais necessidades da sociedade.

Podemos concluir então que as recomendações da OECD para a implementação de uma governança digital concreta se baseiam em:

  • garantir a transparência das informações e etapas dos processos governamentais e operacionais;
  • estimular a participação de todas as partes interessadas, sejam públicas, privadas ou da sociedade civil, no processo de construção das políticas públicas asssim como na implementação dos serviços;
  • promover a consolidação de uma cultura orientada a dados dentro da esfera pública;
  • aumentar a segurança dos dados e diminuir os riscos para incrementar a confiança nos serviços governamentais.

Por ,

22 de outubro de 2019

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